imposto aposta esportiva

Para entender melhor, é essencial saber que nos jogos de azar, normalmente, não é possível verificar como chegou-se a um resultado. No entanto, nas apostas esportivas, é possível fazê-lo.

Podemos definir ambos utilizando o artigo do Código Penal Brasileiro. Os jogos de azar se caracterizam como “o jogo, no qual o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principamente da sorte”. Já as apostas esportivas fazem parte dessa classificação apenas se considerarmos que a vitória está baseada na sorte.

Mais especificamente, consideram-se jogos de azar:

• O jogo em imposto aposta esportiva que o ganho e a perda dependam exclusivamente ou principalmente da sorte;
• As apostas sobre corridas de cavalos fora de hipódromo ou em imposto aposta esportiva local onde sejam autorizadas;
• As apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

Sendo assim, surgem algumas implicações ao definir se las apostas esportivas são ou não jogos de azar. Para decidir, há que analisar o quesito principal do jogo:

A sorte, no caso de jogos de azar?

O resultado depende exclusivamente ou principalmente da sorte.

O evento esportivo, no caso de apostas esportivas?

O ganho ou a perda está associado a desempenho ou competição de outras pessoas.

Esse detalhe é fundamental, especialmente pensando na regulamentação sobre apostas esportivas que está para chegar no Brasil a partir de dezembro de 2024.

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