O que estipula a alíquota de 15% sobre as ganhos com apostas esportivas?

De acordo com o veto, a alíquota 5️⃣ de 15% será aplicada sobre qualquer valor obtido pelos apostadores com apostas esportivas. Isso resultaria em uma tributação diferente da 5️⃣ ocorrida em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.

Quais serão as alterações fiscais nas apostas esportivas?

A 5️⃣ Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece a cobrança de 15% de IRPF sobre o valor líquido dos prémios 5️⃣ obtidos nas apostas esportivas.