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A taxação de casas de apostas no Brasil é um assunto complexo e que muda conforme a regulamentação de cada 👄 localidade. No geral, as casas de apostas estrangeiras que atuam no país estão sujeitas à Lei de Crimes contra a 👄 Economia Privada (Lei 8.429/1992), que pode impor multas e outras sanções administrativas. No entanto, ainda não há legislação específica sobre 👄 o imposto de renda das casas de apostas no país.

Algumas autoridades estaduais têm tentado cobrar impostos sobre as casas de 👄 apostas. Em 2020, o Governo de São Paulo propôs uma legislação para cobrar impostos sobre o valor arrecadado pelas casas 👄 de apostas, mas o projeto foi arquivado. Além disso, a Lei Federal n. 13.756/2018 alterou a Lei de Jogos do 👄 país para permitir que os estados regulamentem e autorizem os jogos de azar online, incluindo as casas de apostas. Dessa 👄 forma, cada estado pode estabelecer suas próprias regras e taxas de imposto para essas empresas.

Em alguns países, as casas de 👄 apostas são obrigadas a pagar uma taxa sobre suas receitas brutas ou sobre o valor apostado pelos clientes. No Reino 👄 Unido, por exemplo, a taxação de casas de apostas é de 21% sobre as receitas brutas. No entanto, no Brasil, 👄 não há um número fixo para a taxação, já que a regulamentação ainda está em andamento.

Em resumo, a taxação de 👄 casas de apostas no Brasil ainda é uma questão em aberto, sujeita a mudanças e debate. Com a regulamentação em 👄 andamento, é provável que os operadores de casas de apostas no país tenham que se preparar para pagar algum tipo 👄 de imposto sobre suas atividades.

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    A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 🫦 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.

    [1] A 🫦 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 🫦 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]

    Grande 🫦 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.

    O Brasil, ao lado de 🫦 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.

    Dos 34 países que formam 🫦 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.

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