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As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil com a Lei n° 13.756/2018, no entanto, o mercado ainda não foi regulamentado até o momento. Isso significa que o Governo Federal ainda não publicou quais serão as regras que definirão o funcionamento do setor no país.
De início, seguindo o princípio do Código geral do CONAR, as mensagens publicitárias de empresas de apostas precisam ter o teor comercial identificado. Ou seja, não é permitido publicidade velada dos anunciantes do segmento.
Existem várias possibilidades legais para processar uma casa de apostas virtual que não repassa os ganhos aos jogadores, no entanto, é importante ressaltar que cada caso pode ter suas particularidades e recomenda-se buscar assessoria jurídica específica para a situação.
PL 3915/2023 Integral texto. Projeto de Lei
Propõe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas. ------------------------------------------------------------------
Shaquille O'Neal, ou simplesmente Shaq, é uma lenda da NBA que se tornou ainda mais famosa após bet esportes aposentadoria devido ❤️ à bet esportes personalidade carismática e presença em vários programas de televisão e anúncios. Recentemente, houve rumores de que Shaq é ❤️ um dos acionistas da PointsBet, uma das principais empresas de apostas esportivas do mundo. Então, essa informação é verdadeira? Shaq realmente ❤️ possui ações da PointsBet? De acordo com a PointsBet, Shaq é um dos embaixadores globais da marca e tem uma parceria ❤️ estratégica com a empresa. No entanto, isso não significa que ele seja um acionista da empresa. Em uma entrevista, Shaq ❤️ confirmou que é um investidor na empresa de tecnologia, Loyale3, que permite a pessoas comuns investirem em IPOs de grandes ❤️ empresas. Em resumo, Shaq não possui ações da PointsBet, mas é um embaixador global da marca e tem uma parceria estratégica ❤️ com a empresa. Além disso, ele é um investidor na Loyale3, que permite a pessoas comuns investirem em IPOs de ❤️ grandes empresas como a PointsBet. Fonte: |
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