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As apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de 🌝 um computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, 🌝 arremessos de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos 🌝 de apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta 🌝 bilhões de dólares por ano em donos de casa de apostas todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do 🌝 setor.

Aprovado em donos de casa de apostas julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz 🌝 Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% 🌝 sobre o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do 🌝 imposto de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira 🌝 legal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ 🌝 6 bilhões e R$ 12 bilhões em donos de casa de apostas impostos anualmente.

Requisitos para operar no Brasil

Além do repasse de 18% dos lucros, 🌝 as casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em donos de casa de apostas solo nacional. A autorização 🌝 custa R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a donos de casa de apostas aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação 🌝 e avaliação de capacidade técnica e financeira.

A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos 🌝 contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em donos de casa de apostas massa, de ações contra 🌝 o vício em donos de casa de apostas jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.