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A partir de 2024, as empresas do segmento de apostas esportivas serão tributadas em apostas esportivas multiplas 12% no Imposto de Renda. Os ganhos com apostas devem ser declarados anualmente como rendimentos tributáveis, conforme determina a Lei 14.790/2024. A aquisição de premios resultantes de apostas, inclusive de loterias, podem já ter uma alíquota de retenção na fonte. Compreendendo o sistema de tributação, poderá trazer benefícios na hora de realizar suas apostas e garantir o cumprimento da legislação.

Tabela de Imposto de Renda para Apostas Esportivas

Cenário	Aliquota (%)	Limite
Prêmios acima da primeira faixa do IR	15	R$ 2.112
Empresas do segmento	12
Premios de loterias	Correspondente	Provedor da loteria

Como Declarar Imposto de Renda?

A obrigação de declarar o dinheiro ganho com apostas esportivas cabe ao apostador. Os ganhos com apostas obedecerão à categoria de "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo que sejam valores recebidos abaixo da faixa de isenção, devem ser informados no momento da declaração anual do IR. As pessoas jurídicas contam com folhas de declaração especificas, como a intitulada "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Os rendimentos locais e internacionais são informados via e-CAC (e-Finanças da Caixa com o número 560 da receita federal).

Por que é Importante a Declaração do Imposto de Renda sobre Apostas Esportivas?

A declaração garante o cumprimento da legislação brasileira e a evitação de multas. O apostador declara todos os rendimentos recebidos no ano e se isenta mediante às regras. Ademais, não se submetendo ao Devedor Deducao de Imposto (DDI) ao realizar apostas nos cassinos virtuais. A não declaração pode levar à punibilidade, além da correspondente retificação de declarações e sonegação mediante sanções administrativas e penais dispostas nos arts. 39 A, IV, e 39 C da legislação.

O Ceará Esporte Clube é um clube de futebol profissional brasileiro, fundado em apostas esportivas multiplas 2 de junho de 1914, em 🧾 apostas esportivas multiplas Fortaleza, no estado do Ceará. É um dos times líderes no estado e um dos mais tradicionais do Nordeste 🧾 do Brasil.

Ceará é um dos 27 estados do Brasil, localizado no Nordeste do país. Limita-se com o Oceano Atlântico ao 🧾 norte e leste, com os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba a leste, Pernambuco a sul e Piauí 🧾 a oeste.

O estado é rico em apostas esportivas multiplas cultura e história, com uma população estimada em apostas esportivas multiplas mais de 9 milhões 🧾 de pessoas. Sua capital é Fortaleza, uma cidade vibrante e em apostas esportivas multiplas constante expansão econômica.

Ceará Esporte Clube tem uma longa tradição no futebol brasileiro, tendo sido fundado há mais de 100 anos. 🧾 O alvinegro é um dos times mais populares do estado do Ceará e tem uma base de fãs orgulhosa e 🧾 dedicada, que segue a equipe em apostas esportivas multiplas todas as partidas.